# Registro público: TJAM — 07499008520218040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492869/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492869.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da88cd32df543543473a104d7c56ca9d76c2e04605c0b57465c98b45f5728a7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-03
- **Último ato com data válida:** 2024-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-31** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-12** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2024-04-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-03T16:49:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-03T16:49:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-11-19T10:48:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-11-26T06:04:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-26T09:28:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-29T11:48:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-29T15:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-29T16:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-12-07T09:42:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-07T12:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-15T12:19:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-28T17:17:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-01T19:44:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-02T09:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-09T09:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-03T20:37:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-08T09:40:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-08T15:21:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-16T07:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-16T07:19:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-24T03:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-24T03:20:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-07-24T03:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-29T17:46:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-01T11:22:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-05T11:17:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-29T11:38:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-29T12:07:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-10-01T07:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-01T07:14:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-12-09T10:08:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-16T16:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-28T13:22:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-04T12:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-05T11:41:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-05T11:53:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-06T09:48:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-11T05:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-11T05:22:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-15T05:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492869.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6226)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003337920108140116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081807/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
- [TJGO — 00195491120158090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081232/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª Vara Cível
- [TJRN — 00103855220178200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081318/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1ª VARA
- [TJRO — 70013507620188220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081030/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1ª VARA CIVEL
- [TJMG — 00189244720188130598](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078588/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Terceira Vice-Presidência
- [TJRO — 70023958620168220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078313/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1ª VARA CIVEL
- [STJ — 00004262020248160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077576/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJGO — 00196134520158090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077105/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)