# Registro público: TRT19 — 00001759620255190055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ATALAIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492879/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492879.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 891e10259a9b45eca478bc953a963ddef480f346c323dc7ea9f68dc051101642

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-28
- **Último ato com data válida:** 2025-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-03** — Desistência (TPU 463)
> **2025-06-03** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-06-03** — Inicial (TPU 12747)
> **2025-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-21** — Mandado (TPU 106)
> **2025-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-06** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sucumbenciais | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-28T09:04:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-04-29T13:41:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"}}
- 2025-05-05T09:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-05T09:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-06T01:56:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-06T01:56:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-06T10:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-15T00:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-21T08:32:05.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-05-28T00:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-06-02T16:45:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-02T18:11:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"}}
- 2025-06-03T09:12:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"}}
- 2025-06-03T09:14:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"}}
- 2025-06-03T13:25:13.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"}}
- 2025-06-03T13:25:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"}}
- 2025-04-28T09:04:12.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"}}
- 2025-05-05T09:46:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"}}
- 2025-05-06T10:30:02.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"}}
- 2025-06-03T13:25:13.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"}}
- 2025-06-03T13:52:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001499120265230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13909, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00001490920265230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13909, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00002004020235140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13909, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT12 — 00000910420255120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / Central de Apoio à Execução de Jaraguá do Sul
- [TRT14 — 00002327420255140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT14 — 00002328320265140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT13 — 00002432720265130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001487720255230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES