# Registro público: TJRS — 00019688220148210012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara - Dom Pedrito
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492887/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492887.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 054c1db6ed10cfc39fcc619c91a5d3374dbdd5158dda5c241bf91dc78726df1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-23
- **Último ato com data válida:** 2021-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-12** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2021-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-23T16:06:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-06-02T08:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-13T14:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-05-14T13:08:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-11-16T09:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-22T14:43:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-25T09:26:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-08T11:19:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-11T10:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-31T16:58:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-06T12:38:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-06T12:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-26T13:05:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-26T13:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-12T14:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-08T15:16:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-01T17:57:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-01T17:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-12T09:03:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-16T14:10:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-10T11:46:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-10T12:15:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-12T11:45:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-20T13:14:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-23T10:44:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-22T13:55:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-20T10:37:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-24T16:25:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-08T10:42:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-18T09:56:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-18T09:57:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-19T11:34:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-09T13:25:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-27T13:36:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-31T16:58:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-19T15:59:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-05T14:43:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-11T09:14:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-11T10:01:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-31T13:07:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492887.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08036517520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121437/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TRF3 — 00088403520044036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3663657/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJAL — 08037097820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121243/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00049575920148210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121422/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJRS — 00061848420148210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121418/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJRS — 00138511820098210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121408/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / Vara Judicial - Tapera
- [TJAL — 08037755820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121184/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00028440220078190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501182/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA