# Registro público: TJMA — 00001816520198100071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492898/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492898.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37356decef1d2047148f276687e807a534ecbe38ed8e6d5af565c1252aa36f68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-16
- **Último ato com data válida:** 2021-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-23** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-23** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-16T15:57:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3218", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"}}
- 2019-10-05T13:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3218", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"}}
- 2019-10-05T13:13:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3218", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"}}
- 2021-04-23T15:29:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3218", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"}}
- 2021-04-23T15:29:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3218", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"}}
- 2021-04-23T16:35:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3218", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"}}
- 2021-04-23T16:36:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3218", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"}}
- 2021-04-23T16:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3218", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"}}
- 2021-04-23T17:50:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3218", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"}}
- 2021-04-23T18:04:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3218", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"}}
- 2021-04-23T18:07:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3000", "nome": "1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"}}
- 2021-05-24T16:48:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3000", "nome": "1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"}}
- 2020-07-20T16:12:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3218", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"}}
- 2021-04-23T16:49:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3218", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"}}
- 2021-04-28T16:39:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3218", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"}}
- 2021-05-24T16:50:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3000", "nome": "1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15041](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15041)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-05 — Audiência; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-23 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-23 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-23 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-28 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002029720198100117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889575/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TJMS — 00000947020238120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2339120/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 15041
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S / Vara Única
- [TJPE — 00000296820218170130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966421/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJMA — 00002177720198100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115433/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA
- [TJMA — 00002162320208100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114732/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJGO — 00187708020208090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861148/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJES — 00001444520238080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837251/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S / VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA
- [TJES — 00001445620218080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792839/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S / 2ª VARA - IUNA