# Registro público: TST — 00001361220105040292

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449291/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449291.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53063367c7a4e1c68b759ee68f2eb2a05b723a6e3fdc017cbb355506357d6d69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-08
- **Último ato com data válida:** 2015-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2015-10-13** — Desistência de Recurso (TPU 944)
> **2015-10-09** — Remessa (TPU 123)
> **2015-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-03-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-03-20** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-26** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade | Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-15T17:22:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-11-21T19:14:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-07-15T16:09:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-05-09T17:50:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-21T10:18:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-06-09T08:42:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-06-09T08:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-06-16T14:28:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-13T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-14T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-08-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-17T14:38:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-21T15:04:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-11T07:30:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-26T10:13:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-26T16:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-13T13:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-20T12:17:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-23T17:17:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-10-09T17:06:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-20T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-11-12T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2014-05-08T21:59:59.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-06-03T17:25:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-04T14:31:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-25T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-09-26T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-10-30T15:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-11T17:47:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-24T17:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-14T12:45:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-03-23T17:13:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-10-13T19:00:00.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
- 2014-08-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00008217420155090657](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4747020/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8919, 9163
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00007741820165090673](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737616/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8919, 9163
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [STJ — 00003908220028240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766208/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TST — 00819006819925060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096967/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8919, 9163
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
- [TJMG — 75662519420098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759124/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 61100644120158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757488/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES / Primeira Vice-Presidência
- [TRT9 — 00000647420105090651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES / 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000648720245090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750253/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA