# Registro público: TJCE — 30001056420258060176 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-02-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492992/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492992.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b2c8cc8cce26a10c1e420e75b4987826793fffd152eb34023db4a20698120347 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-12 - **Último ato com data válida:** 2025-08-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-12** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-08-12** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-08-12** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-08-12** — Mandado (TPU 106) > **2025-08-12** — Mandado (TPU 106) > **2025-08-12** — Mandado (TPU 106) > **2025-08-12** — Petição (TPU 85) > **2025-08-12** — Petição (TPU 85) > **2025-08-05** — Mandado (TPU 985) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-12T14:51:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-03-06T16:03:43.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-07-14T11:21:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-08-12T14:11:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-08-16T03:55:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-27T15:42:22.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-06-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-16T01:39:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-26T13:58:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-31T10:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-04-14T10:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-03T05:38:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-19T21:27:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-08-12T14:17:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-02-13T10:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-03T05:38:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-18T08:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-12T14:11:54.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2025-02-12T14:47:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-04-01T00:46:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-17T04:05:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-31T10:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-12T14:17:24.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2025-02-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-31T10:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-08-12T14:17:23.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2025-03-05T16:16:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-12T16:35:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-08-16T03:55:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-05T08:27:01.000Z — Mandado (TPU 985) - 2025-06-23T14:18:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2025-08-12T14:17:24.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2025-02-25T09:53:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2025-07-23T11:36:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-08-12T14:17:23.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2025-02-18T16:40:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-08-12T14:11:54.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2025-06-12T16:38:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492992.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-07-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-07-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-08-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-08-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-08-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-08-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-08-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2025-08-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2025-08-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-08-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-08-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:23:49\.408998241Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250212000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b2c8cc8cce26a10c1e420e75b4987826793fffd152eb34023db4a20698120347 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 04998754720118060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989123/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJCE — 00514673220218060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819930/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA - [TRF6 — 00002100820194013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817212/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJCE — 00501920220218060181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493679/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE - [TJRN — 00097229620108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989413/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA / 4ª VARA CÍVEL - [TRF1 — 00002367720164013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989340/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA / 01ª Imperatriz - [TJPR — 00000101120178160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494389/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA / TIBAGI - JUÍZO ÚNICO - [TRF6 — 00000355120084013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493829/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** b2c8cc8cce26a10c1e420e75b4987826793fffd152eb34023db4a20698120347 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** b2c8cc8cce26a10c1e420e75b4987826793fffd152eb34023db4a20698120347 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)