# Registro público: TRT13 — 00002427420245130019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itaporanga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a2c357520406d827353ff31f174ff87ee6eb289f98ce7291e6e48e948563b9e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-04
- **Último ato com data válida:** 2025-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-06** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2025-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-06** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2025-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-04T17:36:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-09-05T09:49:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-09-05T09:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-05T09:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-24T17:50:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-25T08:17:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-25T08:18:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-25T11:52:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2025-03-06T10:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-03-07T14:05:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-06T01:54:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-06T01:54:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-17T00:04:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-17T00:04:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-06T10:01:35.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-09-25T11:52:16.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-09-25T11:52:16.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-09-25T11:55:21.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2024-09-25T11:55:24.000Z —  (TPU 15238)
- 2024-11-06T08:37:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-06T08:38:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-08T07:53:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-08T07:53:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-08T07:53:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-08T07:53:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-03T14:56:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-03-06T10:00:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-03-06T10:01:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-03-06T10:01:35.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2025-03-07T20:25:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2025-03-10T10:10:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-05 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-25 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-25 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-11-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-01-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-03-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-06 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-03-06 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-09-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Decisão anterior» em 2025-03-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-03-07 para o assunto oficial «Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004527120115020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13814, 13838, 13970, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002038020155020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13838, 13970, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004519020135020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13838, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002008720175140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13838, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT17 — 00001719620165170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13838, 13970, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT14 — 00001984220205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13838, 13970, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT15 — 00004389620115150034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13838, 13970, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / CCP LIMEIRA - Centro de Conciliação Pré Processual
- [TRT5 — 00000180720195050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13814, 13970, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 29ª Vara do Trabalho de Salvador