# Registro público: TRT14 — 00000021720225140411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449303/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449303.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65b17490029740e51173678f983e3cbeb200428aac13bddffcf1cb1516a4cd98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-07
- **Último ato com data válida:** 2023-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-19** — Mandado (TPU 106)
> **2023-05-08** — Mandado (TPU 985)
> **2023-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-28** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2023-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-07T16:38:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2022-01-10T08:45:58.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2022-01-10T08:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-10T11:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-11T01:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-11T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-12T15:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-14T16:45:47.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-01-29T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-01T01:40:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2022-02-01T08:34:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2022-02-01T08:47:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2022-02-01T10:22:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2022-02-01T10:22:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2022-02-01T11:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2022-02-01T12:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2022-02-01T12:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2022-02-02T01:21:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-02T01:21:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-02T01:21:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2022-02-02T01:21:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-04T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-04T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2022-03-31T08:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2022-05-03T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2023-03-17T11:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2023-03-18T01:21:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2023-03-18T01:21:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2023-04-11T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2023-04-11T08:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2023-04-28T12:25:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2023-05-08T12:14:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2023-05-19T17:45:37.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2023-05-20T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2023-06-22T09:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2022-01-10T11:27:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2022-01-12T16:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2022-02-01T10:22:39.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2022-02-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2022-10-28T12:13:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449303.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00055003020095010244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 4ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT21 — 00000038220235210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450060/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / Vara do Trabalho de Assu
- [TRT1 — 00056008520095010243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 3ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT12 — 00000735520265120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT1 — 00011652220105010247](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 7ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT2 — 00001227520105020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 68ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000748520105040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000588520105040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE