# Registro público: TJBA — 80023849720218050242

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493045/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76c4b1b40f5349957b8f110df281618b499d8c4f7cd6f7a389c315df0300b828

## Assuntos

Ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-06-01T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2023-06-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-07-25T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.