# Registro público: TSE — 06002917520206140090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493069/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493069.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 010283baf03456e676a6f1eaf515a0f47e56873287bccfc0ec331a85432b1dd9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-06
- **Último ato com data válida:** 2022-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-19** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

COVID-19 | Meios Processuais | Cargo - Vereador | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-06T10:18:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-07-08T14:44:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-07T15:15:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-07-06T10:18:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-07-06T10:18:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-08T14:44:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-07-08T14:44:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-07-08T20:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-30T17:45:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-12-01T16:29:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-12-01T16:29:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-12-01T16:29:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-13T17:51:22.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-12-13T17:55:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-14T19:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-14T19:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-14T20:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-14T20:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-15T11:55:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-12-16T02:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-16T02:00:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-02T02:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-02T02:04:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-02T02:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-02T02:04:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-03T15:29:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-19T01:01:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-19T01:01:01.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-01 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-13 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-12-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-12-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-02-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-02-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-02-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-03 no assunto oficial «COVID-19»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005019820206050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160831/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 12064, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06002876420206060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482118/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 12064, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STJ1
- [TRE-SE — 06005004820206250022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489519/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11638, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06004951120206050110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153860/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 12064, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF2
- [TRE-RN — 06003503020206200047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159035/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06005211820206250024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483970/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-TO — 06006027620206270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426014/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-AM — 06003406720206040067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499562/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 67 ZONA ELEITORAL