# Registro público: TJCE — 00064446620118060181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493070/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493070.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a99cbf9151a3c42be7099f40256c2d9231af6414b633c210653e48105cc4ba6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-08
- **Último ato com data válida:** 2025-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-11-19** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2024-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crédito Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-09T01:16:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-19T10:00:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-10-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-19T10:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-26T16:13:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-11-09T01:16:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-24T01:58:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-03T09:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-11-11T16:31:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-28T08:16:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-11-09T01:16:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-03T08:59:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-11-11T16:31:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-01-24T01:58:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-09T01:16:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-24T01:58:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-22T11:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-22T12:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-03-20T14:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-10-02T16:26:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-08-11T09:13:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-26T12:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-10T12:45:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-09-26T12:30:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-04-10T10:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-11-21T11:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-08-24T13:15:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-11-11T15:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-03-20T02:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-30T12:55:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-10-08T11:44:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2025-01-28T08:16:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-09-26T12:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-18T15:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-21T15:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-24T13:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-02T11:02:22.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493070.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-10-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-11-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-11-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-11-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-11-22 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2024-11-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-01-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-01-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-01-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-10-08 trata do assunto oficial «Crédito Rural»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-11 trata do assunto oficial «Crédito Rural»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-11-19 trata do assunto oficial «Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00051588120118060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085519/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10501
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE / 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE
- [STJ — 00004348520098160152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158469/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10501
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJPE — 00000304320028171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129559/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10501
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJCE — 00083297020168060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062106/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10501
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE / 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE
- [TJCE — 00001994620078060127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496680/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10501
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE / VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
- [TJPI — 00001899520068180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073122/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10501
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TJPI — 00001881320068180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057458/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10501
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TJPI — 00001871520018180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047212/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10501
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE / 2ª VARA DE FLORIANO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 0a99cbf9151a3c42be7099f40256c2d9231af6414b633c210653e48105cc4ba6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)