# Registro público: TRE-PE — 06001221720216170043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493078/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493078.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45f3721bdb44a8c5ba9a9eb6ec64c713d03f88bada4e5b7f84450dcb52dc62f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-19
- **Último ato com data válida:** 2024-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-19T11:30:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28856", "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-19T12:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28856", "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-17T12:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28856", "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-18T08:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28856", "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-18T09:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-19T11:40:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28856", "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-30T11:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-13T08:44:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-13T08:44:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-12-13T12:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-17T11:42:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-21T08:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28856", "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-21T08:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28856", "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-21T08:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28856", "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-23T12:59:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-22T02:33:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-22T02:33:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28856", "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-27T03:16:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28856", "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-27T03:16:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28856", "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-27T08:29:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-03-17T23:48:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28856", "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-19T11:30:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-10-20T07:27:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28856", "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-18T08:49:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28856", "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-18T09:15:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28856", "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-20T08:53:16.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28856", "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-27T12:08:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28856", "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-27T12:08:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28856", "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-17 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-12-20 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-12-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-23 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-01-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-01-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-27 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000589120206170091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949551/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-PE — 06000330920206170017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2246751/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000178920256170046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474875/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA