# Registro público: TRT5 — 00000556120195050020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26ad2ee0e35cf997009e0afe73f7549ab5fe69de3bbc05972353202cd55ae715

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-04
- **Último ato com data válida:** 2020-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-05** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-13** — Mandado (TPU 985)
> **2019-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-13** — Mandado (TPU 985)
> **2019-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-16** — Mandado (TPU 106)
> **2019-08-22** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-04T14:48:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-02-07T14:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-08-22T09:23:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-09-16T21:45:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-09-18T07:33:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-12-13T14:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-01-21T13:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-03-05T08:34:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-03-10T00:18:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-02-07T14:30:12.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-07-15T07:39:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-08-22T09:23:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-08-22T09:39:11.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-10-09T08:52:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-12-13T14:38:03.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-12-13T14:38:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-12-13T23:23:16.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-03-03T15:25:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/26ad2ee0e35cf997009e0afe73f7549ab5fe69de3bbc05972353202cd55ae715.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-22 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-13 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-13 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-05 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-02-07 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T20:20:40\.754000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190204144840
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 26ad2ee0e35cf997009e0afe73f7549ab5fe69de3bbc05972353202cd55ae715

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000557520265050421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490280/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus
- [TRT5 — 00000557420225050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494444/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Salvador / 14ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT7 — 00000459820255070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955367/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Salvador / 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT5 — 00000404220225050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404926/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT24 — 00242821920255240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955363/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Salvador / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT22 — 00005397120245220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954929/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Salvador / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT22 — 00005401820225220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954802/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- [TRT18 — 00005633920265180201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954744/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Salvador / Uruacu

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000556120195050020 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

A carta precatória serve à cooperação entre órgãos jurisdicionais de competências territoriais diferentes, conforme o CPC, art. 237, III. No assunto “Atos executórios”, é preciso localizar qual providência foi solicitada e o que o juízo destinatário efetivamente cumpriu. A classe da carta, isoladamente, não demonstra penhora realizada nem satisfação da obrigação.

O órgão indicado é “20ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2020-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O ato solicitado entre juízos”: [CPC, arts. 236 e 237, III](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2015/lei-13105-16-marco-2015-780273-normaatualizada-pl.html>).

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 26ad2ee0e35cf997009e0afe73f7549ab5fe69de3bbc05972353202cd55ae715
- **SHA-256 do comentário:** fa9e4dee51630df3da2e0ea54276dfda14a1f112e5948bf9fff194feb047d47a