# Registro público: TRT2 — 00004482820125020080 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 80ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-03-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493225/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493225.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9ea7246f9fa405807b813c51c1465056c9a3d8bbd5d019f262aa29309497729f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 129 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-01 - **Último ato com data válida:** 2020-06-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-06-12** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-06-11** — Publicação (TPU 92) > **2020-06-11** — Publicação (TPU 92) > **2020-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-06-11** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-03-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2013-11-07T14:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2014-03-19T16:35:40.000Z — Ofício (TPU 112) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2014-03-31T10:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2014-05-20T15:11:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2014-06-24T14:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2014-07-08T21:52:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2014-07-08T21:52:20.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2014-07-09T09:47:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2014-07-15T07:28:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2014-07-15T07:28:58.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2014-08-02T03:36:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2014-08-06T15:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2014-08-06T15:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2014-08-06T15:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2014-09-03T16:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2014-09-03T16:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2014-10-14T23:06:06.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2014-10-15T00:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-02-23T16:29:29.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-02-24T00:51:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-01-18T11:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-02-19T14:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-02-20T01:11:57.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-02-20T01:11:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-03-21T01:33:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-07-03T21:10:20.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-07-11T23:03:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-10-02T14:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-10-05T08:14:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-10-05T08:14:29.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-10-12T04:19:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-10-25T17:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-11-05T11:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-11-05T11:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-11-06T08:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-11-06T08:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-11-06T08:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-11-06T17:37:46.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-11-06T17:37:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493225.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 129 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-03-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-11-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2018-07-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-10-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-02-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2019-02-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2019-02-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2019-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2019-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2019-06-04 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2019-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2020-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2020-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2020-05-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2020-05-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2020-06-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/95` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-11-07 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-05-22 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:40:12\.037000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120301000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9ea7246f9fa405807b813c51c1465056c9a3d8bbd5d019f262aa29309497729f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004507820105020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13994, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT2 — 00005312720105020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13994, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Vara do Trabalho de São Paulo / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00008524220135040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13994, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO - [TRT2 — 00004516420105020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13994, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Vara do Trabalho de São Paulo / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00241082420245240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13994, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE COXIM - [TRT7 — 00018794920115070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13994, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia - [TRT4 — 00010244120125040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13994, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Vara do Trabalho de São Paulo / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT23 — 00001773020235230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13994, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 9ea7246f9fa405807b813c51c1465056c9a3d8bbd5d019f262aa29309497729f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)