# Registro público: TRT2 — 00004507220155020086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 86ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4faf3c952811d5f570c96b1834b46351ed40cfaa7d193f4cff849ed3aa73b313

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-09
- **Último ato com data válida:** 2025-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-10-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Expurgos Inflacionários | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-04-19T18:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-04-20T08:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-04-20T08:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-21T02:03:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-21T02:03:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-04-21T02:03:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-04-21T02:03:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-03T01:06:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-06-07T00:45:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-09-06T11:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-12-11T13:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-12-11T14:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-12-11T14:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-12T02:27:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-12-12T02:27:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-12-12T02:27:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-12-12T02:27:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-12-20T01:08:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-12-20T01:08:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-10-09T14:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-10-09T18:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-10-09T18:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-10-10T09:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-10-10T09:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-10-10T09:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-10-10T09:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-10-24T00:06:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-10-24T00:06:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-15T12:27:02.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-15T12:27:02.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-15T12:27:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-04-19T18:27:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-04-20T08:34:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-09-06T11:40:46.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-09-06T11:40:50.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-12-11T13:46:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-12-11T14:41:06.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-10-09T14:11:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-10-09T18:42:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493263.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-12-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-12-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-12-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-12-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-12-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-10-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-10-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-10-09 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-10-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-10-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-10-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-10-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-15 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-10-09 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:40:33\.110000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150309000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4faf3c952811d5f570c96b1834b46351ed40cfaa7d193f4cff849ed3aa73b313

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005313520145020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13995, 14001, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86ª Vara do Trabalho de São Paulo / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004505320125020385](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13995, 14001, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT4 — 00005074920145040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13995, 14001, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00005312020155020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13995, 14001, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86ª Vara do Trabalho de São Paulo / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001943420205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13995, 14001, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00000546720185230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13995, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT17 — 00000487620175170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13995, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT23 — 00002310320185230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13995, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 4faf3c952811d5f570c96b1834b46351ed40cfaa7d193f4cff849ed3aa73b313
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)