# Registro público: TRT10 — 00000156920215100861

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449332/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449332.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 887075c835f063d396fc675ea82673785d2543e132620947bf95bae8c236c29a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-27
- **Último ato com data válida:** 2021-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-29** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2021-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-27T14:14:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2021-01-27T15:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2021-02-02T07:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2021-02-02T07:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2021-02-03T01:22:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2021-02-03T01:22:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2021-02-19T00:04:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2021-03-25T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2021-03-30T12:06:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2021-01-29T19:17:45.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2021-03-30T12:06:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001863520165170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730764/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00009120420115040251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT3 — 00001512720145030014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT23 — 00001593820265230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT4 — 00007540420125040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055745/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00004482920115040461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / VARA DO TRABALHO DE VACARIA
- [TRT17 — 00000691020175170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2028539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT1 — 00007585720115010222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2027929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu