# Registro público: TRE-SE — 06005373920246250021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493329/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493329.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02db1340f8c5439daff02a66836b0c538085509f08b7297170f1e07e2f231dfa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-28
- **Último ato com data válida:** 2024-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-28T15:19:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-11-05T08:16:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-11-05T08:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-10-30T11:20:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-11-03T09:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-05T02:30:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-11-05T08:16:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-11-05T10:28:51.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-11-05T10:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-11-05T10:49:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-11-05T10:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-11-05T10:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-09T02:30:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-11-09T02:30:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-11-09T02:30:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-11-09T02:30:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-11-09T02:30:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-11-10T18:47:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-11-12T11:55:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-11-05T08:16:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-11-05T10:28:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-11-13T12:16:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-11-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-11-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-05 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-11-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-11-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-11-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-11-05 relativo a «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-12 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06006249220206250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513408/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06007024920246250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696840/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001149020176160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750336/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-SE — 06004342320246250024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429708/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PR — 00002695920166160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741555/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-SC — 06000461620226240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160927/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06015548620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158780/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / Relatoria Juiz Auxiliar 3