# Registro público: TSE — 06002918720206130095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493345/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493345.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2161ae5ad31ae850cb954af1a173597354552ee4450f811385263bea925ecc66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-24
- **Último ato com data válida:** 2020-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-16** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-11-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-13** — Mérito (TPU 12200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Desincompatibilização | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-26T13:41:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-13T16:32:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-13T19:05:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-17T19:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-25T13:37:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-10-24T18:54:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-10-24T18:54:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-24T18:54:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-26T13:41:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-26T13:41:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-27T15:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-28T20:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-28T22:19:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-29T09:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-29T09:34:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-30T17:57:06.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-10-30T17:57:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-01T09:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-01T09:43:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-01T09:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-01T10:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-01T10:51:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-02T21:11:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-02T21:49:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-03T09:21:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-03T15:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-04T18:24:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-07T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-07T14:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-07T14:38:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-11T10:02:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-11T17:53:57.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-11-13T16:29:42.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-11-13T16:29:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-13T16:32:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-13T16:32:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-13T17:14:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-15T21:40:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-16T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-16T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493345.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11600)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06003164620206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890760/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001112720206060011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844868/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM
- [TRE-RN — 06002710320246200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530432/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002697220206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523129/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06001884920206180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474966/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-SE — 06004322820206250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452433/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06001254720206250022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206354/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06001306920206250022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203720/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE