# Registro público: TRT5 — 00000558220195050013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493384/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493384.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5bb4024b750f0f321406b2352ef97aa488e6eb9b57f44f52eb77ef16bf87bae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 372
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-05
- **Último ato com data válida:** 2025-01-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-01-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-01-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Base de Cálculo | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Depósito/Diferenças | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Cálculo/Repercussão | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Assédio Moral | Acúmulo de Função | Desvio de Função e Reenquadramento | Diferenças por Desvio de Função

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-05T17:32:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-06T08:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-06T08:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-22T17:39:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-26T10:26:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-08T16:54:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-08T16:59:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-12T08:25:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-12T10:29:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-03-13T15:54:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-14T11:55:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-20T15:14:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-25T11:48:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-29T17:30:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-26T14:59:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-29T14:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-01T02:17:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-01T02:17:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-02T15:45:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-07T18:16:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-10T00:11:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-10T00:11:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-10T00:11:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-10T13:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-02T10:02:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-06-04T11:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-04T11:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-04T11:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20009", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-07-12T12:18:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20009", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-07-16T20:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-21T15:00:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20009", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-10-21T15:12:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20009", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-03-24T16:00:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20009", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-04-23T22:15:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-08T16:17:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20009", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-06-08T18:35:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20009", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-06-08T21:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-08T21:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20009", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-06-08T21:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-10T00:19:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 372 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
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- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 14054](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14054)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001506720215230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13804, 13805, 13811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00001456020205230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4405468/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13788, 13804, 13805, 13811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT19 — 00001754220175190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484601/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13804, 13805, 13811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª Vara do Trabalho de Maceió
- [TRT19 — 00001753020175190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13804, 13805, 13811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Salvador / 6ª Vara do Trabalho de Maceió
- [TRT23 — 00001457420225230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13788, 13804, 13805, 13811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT14 — 00001598320245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3668352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13788, 13804, 13805, 13811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT13 — 00002779220185130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13804, 13805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Salvador / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002774820175130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13804, 13805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Salvador / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa