# Registro público: TRF6 — 00000367720064013812

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Sete Lagoas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493390/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493390.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71ce8ed14d8e16da7ac54162bd09e77887ed42794b78e30223efb7157089adc4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-03-01
- **Último ato com data válida:** 2023-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-25** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2023-09-25** — Intimação (TPU 12263)
> **2023-09-25** — Desistência (TPU 463)
> **2023-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-07** — Provisório (TPU 245)
> **2019-01-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2007-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-11-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2007-11-19** — Intimação (TPU 12263)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-03-01T13:31:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2006-04-18T16:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-11-09T15:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-07T07:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-09-25T10:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-03-20T13:39:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-04-18T16:57:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-04-18T16:59:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-04-19T11:39:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2007-09-11T15:34:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-09-11T15:35:01.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2007-09-17T10:40:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-10-26T13:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-26T17:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-14T13:18:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-11-19T13:42:17.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2007-11-23T06:56:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-12-18T10:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-07T07:00:01.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-09-25T10:55:30.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-09-25T10:55:41.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2023-09-25T10:55:52.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2023-09-25T10:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-25T10:56:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-25T10:56:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001273620074013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158377/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Sete Lagoas
- [TRF6 — 00001219119724013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145651/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Sete Lagoas / 3ª Vara Cível - Belo Horizonte
- [TJRS — 00034415920078210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157181/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Sete Lagoas / Vara Judicial - Iraí
- [TRF6 — 00001294320114013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Sete Lagoas / Manhuaçu
- [TJRS — 00079617920018210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156081/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Sete Lagoas / Vara Judicial - Tapera
- [TRF1 — 00002455920134013308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154939/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Sete Lagoas / 19ª - Salvador
- [TRF1 — 00002449120154013506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154216/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Sete Lagoas / Vara Única de Formosa
- [TRF1 — 00002441120124013502](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153710/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Sete Lagoas / 07ª - Goiânia