# Registro público: TRF6 — 00000368020114013819 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Manhuaçu - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-07-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493409/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493409.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 541694ba1ae2d5b682b9862705c76f4088989fc18c11e339927c7cbb4974b412 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-22 - **Último ato com data válida:** 2022-06-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-06-06** — Publicação (TPU 92) > **2022-05-25** — Intimação (TPU 12263) > **2022-05-24** — Prescrição (TPU 11878) > **2022-05-23** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-24** — Provisório (TPU 245) > **2015-03-24** — Documento (TPU 581) > **2014-03-18** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2014-02-14** — Documento (TPU 581) > **2013-12-17** — Recebimento (TPU 132) > **2013-11-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-11-12** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos PIS ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-07-22T12:03:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2011-08-02T09:56:05.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2011-12-02T17:57:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-06-11T12:36:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-06-11T15:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-12-18T16:10:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-09-09T16:07:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-11-07T13:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-02-14T16:45:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-03-24T18:28:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-23T14:54:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2011-08-02T09:56:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-01T07:49:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-10T15:48:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-11-07T17:00:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-12-02T17:57:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-01-26T14:01:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-02-23T13:57:51.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2012-02-27T15:06:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-28T09:29:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-11T15:52:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-02T12:38:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-29T17:05:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-02-07T14:13:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-03T17:38:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-10T14:05:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-12T16:15:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2013-11-19T10:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-17T18:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-18T11:41:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2015-03-24T18:30:10.000Z — Provisório (TPU 245) - 2022-05-24T16:36:03.000Z — Prescrição (TPU 11878) - 2022-05-25T14:43:00.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2022-06-06T13:24:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-06-10T16:34:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - PIS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-07-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-08-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-06-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-02-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-03-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-03-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-03-24 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-05-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-05-24 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-05-25 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-06-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2022-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-03-18 trata do assunto oficial «PIS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:12:52\.131325004Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-07\-22T11:55:08\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 541694ba1ae2d5b682b9862705c76f4088989fc18c11e339927c7cbb4974b412 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00001223420094013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147770/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Manhuaçu / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI - [TRF6 — 00001282320084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133060/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Manhuaçu / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJRS — 00079712620018210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160002/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Manhuaçu / Vara Judicial - Tapera - [TRF6 — 00001216620114013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135819/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Manhuaçu / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002450920164013905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Manhuaçu / 07ª - Belém - [TRF1 — 00002441920054013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Manhuaçu / Vara Única de São Sebastião do Paraíso - [TRF1 — 00002444420144013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148075/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Manhuaçu / Vara Única de Ituiutaba - [TJRS — 00276419520028210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123358/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Manhuaçu / 1ª Vara Judicial - Igrejinha ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 541694ba1ae2d5b682b9862705c76f4088989fc18c11e339927c7cbb4974b412 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)