# Registro público: TRE-RS — 00002287920166210079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 79 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493413/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493413.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af7a4eb05c97e43ad16bbf7031db3d5532b4a316e542a7cd192e452470d40451

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-21
- **Último ato com data válida:** 2021-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-29** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-22** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-21T16:15:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-10-27T15:11:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-28T11:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-16T15:10:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-16T16:24:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-11-19T16:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-29T12:59:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-10-27T15:22:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-28T15:45:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-31T16:21:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-01T17:15:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-03T16:07:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-16T16:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-19T15:14:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-23T10:28:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-28T16:32:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-29T12:58:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-12-02T13:28:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-12-03T15:08:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-12-03T15:08:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-10-27T15:42:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-10-27T16:00:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-10-28T15:29:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27202", "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-18T16:52:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-11-22T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27202", "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-23T10:19:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27202", "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-01T16:54:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27202", "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-03T15:09:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-08-31T17:00:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000138520156100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715921/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002395620166100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715876/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000342720166100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715829/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002610720166210035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715780/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 º CARTÓRIO ELEITORAL / 35 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002599520166210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715770/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 º CARTÓRIO ELEITORAL / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002610520166210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715561/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 º CARTÓRIO ELEITORAL / 165 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00015060920106120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368681/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 º CARTÓRIO ELEITORAL / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- [TRE-SC — 00005896020166240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695172/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 º CARTÓRIO ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL