# Registro público: TJPI — 00001583320198180060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493420/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493420.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 186164467206a8abf2b9f883a841b93deb3209eea967f4edeb0496c3806d5495

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-26
- **Último ato com data válida:** 2022-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-26** —  (TPU )
> **2022-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-26T12:09:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-08-26T12:16:09.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2019-08-26T13:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-27T08:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-11T08:45:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-27T14:20:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-09T08:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-06T20:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-06T20:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-02T19:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-08T11:26:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-08T11:26:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-08T11:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-08T11:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-08T11:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-21T13:22:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-21T13:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-21T13:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-04T15:59:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-11-11T16:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-11T16:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-18T08:56:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-18T10:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-18T11:32:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-15T08:56:14.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-12-15T09:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-26T14:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-01T09:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-01T09:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-11T15:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-15T08:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-26T09:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-26T09:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-24T15:17:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-19T03:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-19T03:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-23T09:46:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493420.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00059046820128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715950/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJPR — 00000124620248160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / TELÊMACO BORBA - VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00003011020198140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715947/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJPI — 00001706220188180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJPE — 00000277020208170280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715314/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJGO — 00180181520208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715235/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJAP — 00025135820208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715075/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJAP — 00025230520208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715025/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI