# Registro público: TRF5 — 00046356120244058001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493430/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493430.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0f92b6966c7d88d53a5a4e4bba1e794199f1579a3aa13de5b67cb208f48aa2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-22
- **Último ato com data válida:** 2025-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-15** — Remessa (TPU 123)
> **2025-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-04** — Mérito (TPU 12200)
> **2025-03-20** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2025-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-11** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-22T20:03:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-07-26T12:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-06T13:31:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-09-10T00:14:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-10T00:14:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-13T10:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-03-11T14:16:58.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-03-20T12:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-20T12:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-07T14:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-15T00:18:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-15T00:35:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-15T00:35:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-05-15T00:35:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-05-15T06:30:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2024-07-22T20:03:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-06T13:31:41.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2025-03-20T12:47:58.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-04-04T22:48:30.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2025-05-15T06:30:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 00165790820248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688523/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJMT — 00003050420148110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687669/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TJAM — 00214724220248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688109/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00143028220258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686603/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJSE — 00162406920158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686178/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPA — 00003004020108140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686019/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [STJ — 00003852320094036107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685394/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJMT — 00003043820148110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685030/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR