# Registro público: TJTO — 00041694220158272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493432/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493432.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8a0718dfcf23eaae41e7df48b96ab922f3b37db8d32d98938d2e83fbffff708

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-11
- **Último ato com data válida:** 2019-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-28** — Confirmada (TPU 12288)
> **2019-11-19** — Confirmada (TPU 12288)
> **2019-11-18** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2019-11-18** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2019-11-18** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2019-11-18** — Recebimento (TPU 979)
> **2019-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-18** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-18** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-11T13:52:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-02-11T13:52:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-02-25T13:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-30T10:19:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-24T10:49:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-07-23T08:46:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-11-10T10:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-26T01:43:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-09-02T17:10:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-15T14:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-11T17:45:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-10-18T11:16:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-12-07T10:21:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-12-08T10:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-19T15:02:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-05-18T10:26:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-06-12T14:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-13T18:57:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-07-13T19:09:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-07-13T19:12:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-08-27T15:55:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-10-09T15:12:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-23T15:16:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2019-06-07T16:30:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2019-06-12T14:05:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2019-08-29T12:19:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2019-08-29T12:19:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2019-11-18T09:14:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-18T13:49:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2019-11-18T13:50:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-02-25T14:53:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-11-24T10:51:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-11-26T01:42:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2016-04-05T15:17:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-10-13T16:51:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-10-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2018-02-14T19:10:54.000Z — Exceção de pré-executividade (TPU 788)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2018-02-15T13:57:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2018-02-15T13:57:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2018-02-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493432.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 03058444020138050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688764/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 50006012520218130687](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493008/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Primeira Vice-Presidência
- [TJRS — 00136826220178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688728/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJTO — 00099028620158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJTO — 00096724420158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688717/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJTO — 00098473820158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688700/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJRS — 00121903520178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688582/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 07497313620138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal