# Registro público: TJSP — 00118995819958260361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493460/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493460.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0820ec810d09a79f97629d673dcc902b3b56a989dde3173f5b70b0fd96c24995

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-21
- **Último ato com data válida:** 2020-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-07-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-21T01:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-20T12:44:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-19T18:34:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-10T16:14:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-03T10:23:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-04T10:06:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-06T09:53:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-10T10:22:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-10T10:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-27T12:15:43.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2019-06-28T08:52:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-02T09:53:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-26T11:19:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-26T11:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-09-16T09:10:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-18T10:47:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-18T13:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-30T19:37:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-25T13:23:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-29T10:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-13T17:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-13T17:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-16T17:56:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-03-18T12:50:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-07-31T16:46:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-08-06T13:21:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-08-13T17:04:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-14T16:48:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-20T14:01:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-21T15:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 15100932720198260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJSP — 00012358820168260083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA UNICA DE AGUAI
- [TJES — 00001426120178080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760800/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJSP — 02050151720078260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759079/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA
- [TJDFT — 00178080620158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758531/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJPE — 00000281120218174810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [STJ — 00003918020178120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752895/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJDFT — 00181793320168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748049/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA