# Registro público: TRT9 — 00000610720175090124

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493461/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9c363d46a3910acca2447b66a8442c0f1400cba29472644799ba8116d8725a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 225
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-19
- **Último ato com data válida:** 2025-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-07-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-26** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Contagem de Minutos Residuais | Horas Extras | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Adicional de Hora Extra | Intervalo 15 Minutos Mulher | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Auxílio/Tíquete Alimentação | Contribuição Sindical | Base de Cálculo | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | FGTS | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-19T16:47:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-03-10T14:43:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-03-10T15:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-14T00:47:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-14T00:47:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-02T00:23:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-02T00:23:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-10T10:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-10T10:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-10T10:50:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-04-17T09:39:49.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-04-26T16:39:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-04-28T16:50:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-05-19T14:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-19T15:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-25T16:30:42.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-07-12T14:35:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-07-25T11:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-25T13:48:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-07-28T10:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-29T00:32:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-29T00:32:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-29T00:32:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-29T00:32:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20380", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2017-08-09T00:14:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20380", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2017-08-09T00:14:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20380", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2017-08-09T17:26:48.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-08-22T00:34:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20380", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2017-08-22T00:34:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-29T00:16:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20380", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2017-09-19T16:20:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20380", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2017-09-21T15:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20380", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2017-09-26T15:58:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20380", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2017-10-04T00:13:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-09T15:47:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-10-09T15:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20380", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2017-10-11T00:39:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20380", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2017-10-11T00:39:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20380", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2017-10-18T00:06:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-29T16:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20380", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 225 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 12407](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12407)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13791)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13800](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13800)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000620820195090678](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4577258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12407, 13791, 13800
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT23 — 00002004120185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13791, 13797, 13800
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT14 — 00000905820215140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2207882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13791, 13797, 13800
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT9 — 00000086220205090660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12407, 13791
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT9 — 00000038320205090678](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12407, 13791
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT2 — 00000366720155020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12407, 13888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT23 — 00001484020175230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13791, 13800
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT17 — 00001705120205170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13791, 13800
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 8ª Vara do Trabalho de Vitória