# Registro público: TRT4 — 00008497120125040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493467/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb41d3b33e1aa57120e985e6184a8fc9be93a529da3ef06388f36e9d7e86d1f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 131
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-10
- **Último ato com data válida:** 2024-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Operador de Telemarketing | Comissões e Percentuais | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Horas Extras | Imposto de Renda | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-07-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-26T11:40:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-04-02T14:50:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-09T07:40:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-12-13T18:23:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-14T09:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-15T01:48:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-12-15T01:48:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-02-01T17:23:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-02-01T17:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-01T17:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 131 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13676)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
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- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003453320145020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13676, 13772, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001451620115030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13676, 13772, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT13 — 00002679620195130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13676, 13839, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00008461220135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13676, 13772, 13839, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010234620135040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13772, 13839, 14040
- [TRT2 — 00004674920125020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13676, 13772, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00002365320135040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1538564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13676, 13772, 13839
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000596720255090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4378784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13676, 13772, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA