# Registro público: STJ — 00003668320148210100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493487/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e14a12fce47d661ce95a330cf817a5c5718ada7ea90b63df8299298ece76385

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-26
- **Último ato com data válida:** 2017-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-21** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2017-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-07T17:00:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-08-07T17:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-01T14:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-21T18:49:58.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2017-07-26T12:12:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-18T15:20:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-22T05:25:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-01T14:18:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-21T14:55:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-25T05:14:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-24T18:40:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-10-24T18:40:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-08-21T11:46:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-21T18:44:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-22T18:45:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10154](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10154)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 51062520620194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707807/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10154
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50018418820194025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627852/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10154
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 00003845520074025163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4611688/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10154
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF6 — 00000454920094013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4577029/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10154
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Montes Claros
- [TJRO — 70018334420168220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418863/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10154
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CIVEL
- [TRF4 — 00076310419914047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398271/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10154
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 00057358119954047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153714/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10154
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- [STJ — 00003292920148060147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122454/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10154
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO