# Registro público: TJSP — 00034315920098260347 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CIVEL DE MATAO - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-06-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449350/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449350.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a178c2e69d4c3089957afa1e59ff9a77d17908d3c8d322b4266ba61084584fe3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 334 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-06-01 - **Último ato com data válida:** 2022-08-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-05-05** — Publicação (TPU 92) > **2022-05-04** — Remessa (TPU 123) > **2022-05-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-04-26** — Petição (TPU 85) > **2022-03-11** — Provisório (TPU 245) > **2021-09-28** — Publicação (TPU 92) > **2021-09-27** — Remessa (TPU 123) > **2021-09-23** — Remessa (TPU 123) > **2021-09-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-08-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-30** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-06-01T15:33:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2009-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-06-02T09:14:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-06-02T11:00:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-06-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-06-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-08-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-09-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-10-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-10-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-12-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-12-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-02-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-03-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2010-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-07-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-07-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 334 · parte 1 de 9. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449350.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 334 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-06-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-01-21 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2017-02-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/255` - 2020-03-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/304` - 2020-03-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/306` - 2020-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/308` - 2020-09-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/311` - 2020-09-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/312` - 2020-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/316` - 2020-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/318` - 2021-02-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/320` - 2021-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/322` - 2021-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/323` - 2021-09-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/325` - 2021-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/326` - 2022-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/329` - 2022-05-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/331` - 2022-08-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/333` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-01-21 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-02-17 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/255` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T22:12:54\.037897737Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090601144128 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-06\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a178c2e69d4c3089957afa1e59ff9a77d17908d3c8d322b4266ba61084584fe3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00531612520088190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496425/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE MATAO / NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL - [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE MATAO / 9ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE MATAO / 14ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE MATAO / 14ª VARA CÍVEL - [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE MATAO / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS - [TJMG — 00211057720028130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123814/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE MATAO / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00208730720148130450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110328/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE MATAO / Terceira Vice-Presidência - [TJPA — 00003370720118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106464/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE MATAO / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** a178c2e69d4c3089957afa1e59ff9a77d17908d3c8d322b4266ba61084584fe3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)