# Registro público: TRE-SC — 06000299320256240051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inspeção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493513/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493513.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 320b5250baef389dc74987f6c71d671c546e1aa837a1919af5f70dc324d9621e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-08
- **Último ato com data válida:** 2025-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-07-18** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inspeção das Rotinas Administrativas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-08T17:28:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-09T18:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-11T10:59:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-11T11:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-11T11:00:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-18T14:23:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-18T16:14:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-18T16:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-18T16:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-22T17:56:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-11T00:52:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-11T00:52:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-19T02:30:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-08T17:28:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-09T18:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-09T18:50:47.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-09T18:50:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-10T14:41:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-10T16:29:07.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-10T16:29:07.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-10T16:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-10T16:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-18T18:43:16.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-18T18:43:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-22T17:56:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-22T17:56:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000121920226130229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108067/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 229ª Zona Eleitoral - Prata
- [TRE-MG — 06000120920266130090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107455/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 90ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TRE-SC — 06000454720236240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107709/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 106 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000396620256160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105114/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal
- [TRE-SC — 06000451020236240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104473/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 86 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000447620236240069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101479/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003414720246200041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100836/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 41 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000396920256160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100809/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 81 ª zona eleitoral-Marialva