# Registro público: TRT13 — 00002420320175130025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48f588ae1289fc8cad1e670814d01715dd55e4facaa58e42989a14e711074f5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-02
- **Último ato com data válida:** 2021-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-06-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Multa Convencional | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Vale Transporte | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Condições Degradantes | Equipamento de Proteção Individual - EPI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-02T11:32:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-03-02T11:32:16.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-03-07T15:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-07T15:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-13T09:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-11T10:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-23T08:43:08.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-08-25T08:08:27.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-11-30T10:35:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-12-15T17:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-09T12:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-11T16:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-08T07:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-10T12:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-01T11:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-06-01T14:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-01T14:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-14T00:07:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-03-14T00:07:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-23T00:03:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-03-23T00:03:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-04T00:04:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-04-26T00:05:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-04-26T00:05:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-15T00:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-15T00:20:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-28T00:15:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-28T00:15:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-09T12:42:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-20T00:21:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-20T00:21:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-08T00:18:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-10T00:22:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-10T00:22:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-02T00:16:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-19T00:11:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-19T00:11:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-03T00:05:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-07T00:04:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-07T00:04:08.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT10 — 00001616120185100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13799, 13864, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT24 — 00240688420215240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 14021, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- [TRT3 — 00001429720155030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4505358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13799, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000493220205090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13799, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT9 — 00000078720215090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13799, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT13 — 00000303920175130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13799, 14021
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00010177120115040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13864, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT20 — 00003599020165200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13864, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju