# Registro público: TJSP — 00254761520098260361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493546/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493546.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d71d7eb4ff84807195b45902f93813cd76bb5d6503f2284821cec7e5c9d608e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 346
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-24
- **Último ato com data válida:** 2022-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-27** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2022-05-27** — Mandado (TPU 106)
> **2022-05-27** — Mandado (TPU 106)
> **2022-05-27** — Mandado (TPU 106)
> **2022-05-27** — Mandado (TPU 106)
> **2022-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-27** — Mandado (TPU 106)
> **2022-05-27** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-11-24T13:54:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-11-26T15:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-27T10:00:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-27T19:41:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-01-12T18:22:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-14T17:37:16.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2010-01-14T17:37:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-20T12:59:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-03-11T14:13:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-11T14:13:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-12T07:54:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-12T19:02:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-22T09:20:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-24T13:48:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-04-29T14:21:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-29T14:21:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-30T09:12:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-30T18:33:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-06T09:39:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-10T09:53:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-06-16T14:06:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-16T14:06:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-17T09:20:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-17T18:06:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-22T17:54:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-23T09:05:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-08-05T14:55:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-05T14:56:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-06T09:04:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-06T18:35:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 346 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493546.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 346 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-11-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/279`
- 2020-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/282`
- 2020-08-10 — Audiência; instrução e julgamento; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/283`
- 2020-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/289`
- 2021-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/294`
- 2021-09-08 — Audiência; instrução e julgamento; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/301`
- 2021-09-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/308`
- 2021-09-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/310`
- 2021-09-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/312`
- 2021-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/313`
- 2021-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/317`
- 2022-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/323`
- 2022-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/326`
- 2022-05-27 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/333`
- 2022-05-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/336`
- 2022-05-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/339`
- 2022-05-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/345`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00042025920038200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492269/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00243998120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJRJ — 00084026920228190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248857/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00592011820148190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248669/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00000352620008180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJTO — 00043173320178272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins
- [TJMS — 00002301220128120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 1ª Vara Criminal
- [TJAP — 00032484120228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160423/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA