# Registro público: TJRN — 00042868920008200001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493550/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493550.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a598ba59ee2d6ecf2b51ffa14f6fd4114aeabacf308d981aec92be6bc7c5fdd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-04-07
- **Último ato com data válida:** 2023-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-14** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2022-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-24** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-04-07T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2001-01-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2002-03-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2002-03-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2002-07-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-11-25T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2007-01-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-02-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-04-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-08-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-10-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-10-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-12-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-05-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-08-23T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-10T10:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-30T11:46:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-01-08T14:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-12T12:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-15T10:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-08T11:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-08T16:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-17T15:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-23T16:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-24T12:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-06T09:29:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-11T12:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-21T11:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-17T14:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-07T13:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-10T08:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-24T14:47:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4776", "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2020-10-11T12:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4776", "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493550.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00198609520068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112490/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJRN — 00037201820078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383058/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5951
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00198414119968090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112168/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJPB — 00006639320058152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111786/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 1ª Vara de Executivos Fiscais
- [TJRS — 00050248720158210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111671/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJGO — 00197601920018090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111529/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJTO — 00280504320188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111115/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00281405120188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110602/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas