# Registro público: TRT17 — 00001735720165170004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493552/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 758189278cc2291e4a8760b67f93a6aaa2273923f98ef08d574edc65cca1b96c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-12
- **Último ato com data válida:** 2016-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-02-25** — Incompetência (TPU 941)
> **2016-02-25** —  (TPU )
> **2016-02-25** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2016-02-24** — Antecipação de tutela (TPU 785)
> **2016-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Entidade Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-12T15:59:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-02-12T16:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-02-24T14:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-02-25T08:08:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-02-27T00:04:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-02-27T00:04:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-03-10T00:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-04-01T14:43:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-02-25T08:08:36.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-02-24T14:07:33.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-02-25T08:08:36.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-05-11T17:39:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13280](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13280)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT10 — 00001688320195100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667236/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13280
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TST — 00007349520155100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658505/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13280
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00004680620115020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13280
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004677320125020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13280
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00001674220265100021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634717/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13280
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT2 — 00004683520135020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13280
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000572320215050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599508/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13280
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT10 — 00001653720145100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4590294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13280
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF