# Registro público: STJ — 00003670920174030000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493554/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a2793861403380ef4f653d2a2d62dc2ceb333bcbfa8c86b27bf34baa21662e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-22
- **Último ato com data válida:** 2019-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-20** — Provimento (TPU 237)
> **2018-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-29** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-06-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | SIMPLES | Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-29T09:00:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-06-29T10:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-22T15:10:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-20T19:33:17.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-09-24T05:24:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-22T13:46:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-22T13:46:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-09-20T19:33:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-23T19:32:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092)
- [Outros processos do assunto TPU 5980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5980)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00002096020184050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2918132/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5980, 6017, 6092
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [STJ — 00003816320174040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644593/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5980, 6017
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJMG — 14969846420148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3654555/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5980, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00000374620164030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736846/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5980, 6017, 6092
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJMG — 15031440820148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3648704/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5980, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Primeira Vice-Presidência
- [TRF3 — 00025419520114036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3618990/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00094026820094036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616671/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00040517520134036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615784/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO