# Registro público: STJ — 00003669520188190004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493574/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493574.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0ef387a78160886718092fd4820d82b97639d8f72bed798762d8f31abc7ea7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-22
- **Último ato com data válida:** 2020-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-02** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2020-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-06** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-04-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Planos de Saúde | Indenização por Dano Moral | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-06T11:00:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-05-06T11:37:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-02T19:30:46.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-06-08T11:16:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-02T11:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-04-22T20:02:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-04T05:20:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-29T13:09:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-29T13:09:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-06-02T19:31:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-03T18:55:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-08T11:16:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6233](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6233)
- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00190008820168130324](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081474/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6233, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00161497720158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4588260/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6233, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 11? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00141252920138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449267/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6233, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [STJ — 00003740620198190047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580377/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6233, 7779
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [STJ — 00003692520138100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515509/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6233, 7779
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [STJ — 00003675420198190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482105/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6233, 7779
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TJDFT — 00138848420158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421213/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6233, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJMG — 00193462520178130188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081289/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6233, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência