# Registro público: TRE-PE — 06001216720226170117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493597/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493597.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14407d14efd4d33e5cd2ca7a1cd6ac07ad81db2301cc3f354901ec30d8071085

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-22
- **Último ato com data válida:** 2022-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-14** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2022-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-22T08:55:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-11T14:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-07T09:42:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-14T12:30:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-14T12:30:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-14T12:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-17T11:21:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-20T03:47:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-21T11:22:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-22T08:55:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-14T12:20:31.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-21T11:25:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-21T11:25:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11653](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11653)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000357820266160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780016/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL / 22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina
- [TRE-CE — 06001075520206060054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776419/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA
- [TRE-RJ — 06000751620266190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778593/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
- [TRE-PE — 06001372120226170117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778289/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
- [TRE-RJ — 06000751520246190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777846/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL / 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TRE-PB — 06002576820206150027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777355/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB
- [TRE-SP — 06000237520226260103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777112/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL / 103 ª ZONA ELEITORAL - PROMISSÃO
- [TRE-RS — 00002683020166210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774479/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL