# Registro público: TJSP — 00032370720158260361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493598/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493598.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91661b3c7f5def90fe14d18173170b702de4346e55d36b198700ee87d8e3d457

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-11
- **Último ato com data válida:** 2022-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-03** — Remessa (TPU 123)
> **2017-01-31** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-11T16:23:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-03-12T15:19:42.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-03-12T15:56:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-13T08:36:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-16T11:29:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-31T15:14:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-03T14:39:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-06T08:19:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-07T10:52:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-29T14:02:16.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2015-07-29T16:02:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-30T10:58:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-11T13:06:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-04T23:35:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-09T15:36:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-13T09:00:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-06T11:48:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-09T12:21:01.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-11-10T17:53:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-11-12T16:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-11-12T16:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-11-12T16:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-11-19T08:58:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-20T13:59:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-16T15:35:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-18T18:42:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-02T16:29:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-03-09T18:56:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-03-10T17:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-10T17:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-14T09:31:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-15T10:12:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-15T15:21:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-21T17:00:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-31T09:14:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-01T10:14:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-04T14:37:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-04-05T13:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-05T13:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493598.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-03-09 — Audiência; instrução e julgamento; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-03-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-04-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-08-04 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-08-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-08-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-09-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-10-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2016-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2017-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2017-02-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2017-02-22 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2017-02-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-02-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/72`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-27 no assunto oficial «Injúria»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00117632620168260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501058/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJDFT — 00239165120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00116787420158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499062/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00111455220148260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498928/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00148674920168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491373/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPI — 00001591420198180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490591/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJDFT — 00082751220188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA