# Registro público: TJPE — 00000264620208173300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493611/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493611.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d2c8df943ea0bf67c2244f8d6d38715a55efd67fad251a07384e9987920581b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-15
- **Último ato com data válida:** 2021-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-08-02** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-18** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-17** — Mandado (TPU 106)
> **2020-08-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação | Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-18T09:44:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2020-09-03T16:06:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-02T18:42:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2020-01-15T14:14:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-15T14:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-31T11:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-01-31T11:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-08-17T13:13:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-17T13:13:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-08-18T09:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-18T09:43:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-18T09:44:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-03T16:05:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-09-03T16:07:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-08-02T18:42:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-08-02T18:42:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-30T10:01:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-31T11:19:36.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-02-02T19:57:04.000Z — Mandado (TPU 985)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)
- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-31 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-31 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-02 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-18 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-02 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:46:22\.859820217Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3d2c8df943ea0bf67c2244f8d6d38715a55efd67fad251a07384e9987920581b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000183320208172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3193193/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOÃO / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE IPOJUCA
- [TJPE — 00000181720208172800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3191613/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOÃO / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAQUITINGA
- [TJES — 00001320320208080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490203/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOÃO / 1ª VARA - GUACUI
- [TJES — 00000160620208080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799133/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOÃO / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJES — 00001765620238080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584263/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOÃO / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TRE-MG — 06000153720246130250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582425/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOÃO / 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont
- [TRE-SP — 06000219720266260125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496738/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782, 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOÃO / 125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRT2 — 00004501020145020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11782, 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOÃO / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
- **SHA-256 do registro documental:** 3d2c8df943ea0bf67c2244f8d6d38715a55efd67fad251a07384e9987920581b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)