# Registro público: TJMT — 00002880820208110052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493630/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493630.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f3039f7a3867c5ff8eb2b2c809a9401222c20dd144e73e2f375fdc05372232a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-10
- **Último ato com data válida:** 2020-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-10** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-10T10:50:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8135", "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"}}
- 2020-02-10T10:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8135", "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"}}
- 2020-02-10T13:25:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8135", "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"}}
- 2020-02-10T18:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8135", "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"}}
- 2020-02-11T08:33:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8135", "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"}}
- 2020-02-11T08:36:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8135", "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"}}
- 2020-02-11T08:36:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8135", "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"}}
- 2020-02-11T09:07:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8135", "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"}}
- 2020-02-10T10:56:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8135", "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"}}
- 2020-02-11T08:36:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8135", "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"}}
- 2020-08-07T15:22:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8135", "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00002882520208110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493884/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR
- [TJMT — 00003417720158110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160484/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TJAP — 00032504520218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160795/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00032378320208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160386/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00032386320238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159665/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJRR — 08010428820238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492497/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJRR — 08010378320248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492420/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR / VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00001950820248120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492034/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR / 2ª Vara


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** 1f3039f7a3867c5ff8eb2b2c809a9401222c20dd144e73e2f375fdc05372232a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)