# Registro público: TJAP — 00022441420238030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493683/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493683.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e287f2d3c8b6622b7f1c3e8e6cc9189f1f097971c48b30b26edc107d02160eb4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-11
- **Último ato com data válida:** 2025-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-13** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2025-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-02-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-02-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-02-01** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2024-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-01** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Reintegração de Posse

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-11T09:04:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-10-11T14:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-11-01T12:23:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-11-06T12:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-01-26T09:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2025-10-16T13:22:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-10-11T14:04:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-10-25T12:42:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2023-11-06T12:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-11-16T09:18:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2023-11-21T10:12:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2023-12-01T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-12-01T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-01-24T11:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-01-26T09:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-02-01T13:25:25.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-02-08T10:01:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-02-18T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-02-18T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-03-11T09:16:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-03-11T09:17:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2025-11-13T13:17:53.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004267820178260434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077303/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJRN — 00098886120008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061857/) — classe: Requerimento de Reintegração de Posse; referências coincidentes: 12160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Requerimento de Reintegração de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI / 3ª VARA CÍVEL
- [TJES — 00001551420198080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055291/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 12160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI / VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL
- [STJ — 00004247220228160059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045355/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI / PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00001867020138180105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022552/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJPR — 00000156020178160063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021383/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI / CARLÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001859820128180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018489/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
- [TJRN — 00094225220098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987526/) — classe: Requerimento de Reintegração de Posse; referências coincidentes: 12160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Requerimento de Reintegração de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI / 3ª VARA CÍVEL