# Registro público: TJSP — 00003171819828260361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1982-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493695/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493695.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17db6374ca6b40913c43c0f93b1a7c6c77f4d64a56ecadbf25fc05aee5a0f688

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 1982-05-12
- **Último ato com data válida:** 2022-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-22** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-28** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 1982-05-12T08:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-05-25T14:51:29.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2022-05-25T14:53:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-25T14:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-27T12:33:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-30T10:07:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-27T10:54:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-28T09:16:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-06-29T04:20:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-21T14:37:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-07-21T14:43:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-21T18:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-22T10:37:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-07-25T03:13:39.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1982-05-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-25 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00323746820118260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00001055420158260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJRJ — 00682903820198190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2468110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- [TJSP — 00000994920168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJRJ — 00026420620218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2461430/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00045880720178190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / CARMO VARA UNICA
- [TJRS — 00006765520168210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Vara Judicial - Santa Bárbara do Sul
- [TJAL — 00001020320158020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande