# Registro público: TRE-CE — 00000068720186060070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449375/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 726121c1c7e434061efe27ca36fd565d1ee8fec830e8889b54cd9e53943beecc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-22
- **Último ato com data válida:** 2021-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-05** — Procedência (TPU 219)
> **2019-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-22T11:58:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33451", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"}}
- 2019-08-16T09:54:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33451", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"}}
- 2019-10-03T12:52:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33451", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"}}
- 2021-07-06T12:48:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33451", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"}}
- 2021-07-06T12:50:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33451", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"}}
- 2021-07-06T13:05:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33451", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"}}
- 2018-05-22T11:58:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33451", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"}}
- 2018-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33451", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"}}
- 2019-05-02T10:57:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33451", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"}}
- 2019-06-13T09:43:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33451", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"}}
- 2019-11-05T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33451", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"}}
- 2019-11-19T14:22:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33451", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"}}
- 2021-07-06T13:06:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33451", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-06 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T12:18:27\.969000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180522115827
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 726121c1c7e434061efe27ca36fd565d1ee8fec830e8889b54cd9e53943beecc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000230720196060065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449396/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO / 65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ
- [TRE-CE — 06000981520226060025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529377/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO / 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA
- [TRE-MS — 00000188020186120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756166/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO / 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS
- [TRE-MS — 00000154420186120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449693/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO / 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-RN — 00000120920196200058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449621/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000146420186120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449481/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO / 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS
- [TRE-RN — 00000204920186200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166304/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000215720186060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449563/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ