# Registro público: TRT5 — 00000555620215050193

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bde9df1d38f0ab7f90489a53539f705092a3ba01e61d8074f5842e82756c2cdb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-30
- **Último ato com data válida:** 2023-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-28** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-14** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2022-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-08** — Mandado (TPU 106)
> **2022-01-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-30T13:31:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-02T13:11:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2021-02-09T08:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-05T00:36:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-06T12:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-17T00:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-29T13:40:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2022-01-07T13:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-08T02:40:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-04-28T00:40:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-02T10:55:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2022-07-14T11:17:36.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2023-03-27T23:57:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-03-28T12:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2021-02-08T14:23:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2021-03-06T12:58:15.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2021-05-17T12:10:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2022-01-10T12:30:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-03-27T23:57:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-03-28T10:25:11.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-03-29T18:48:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-04-03T10:33:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
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- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00010196220115040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13970, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00002358220195130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT20 — 00003694220225200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT13 — 00002420320175130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00006653920135040611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA
- [TRT23 — 00000855020235230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2926979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT2 — 00002695720105020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2926816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00002178220105040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA