# Registro público: TRE-RJ — 06000678520206190030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493770/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493770.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a702c1b55a3511a5eb64d2095a989d5e3328458520983df60ad5fb83e3ea926d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-31
- **Último ato com data válida:** 2020-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-18** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-31T17:04:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14985", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"}}
- 2020-08-04T13:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14985", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"}}
- 2020-08-13T14:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14985", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"}}
- 2020-08-05T19:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14985", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"}}
- 2020-08-10T14:46:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14985", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"}}
- 2020-08-18T19:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14985", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"}}
- 2020-08-19T15:14:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14985", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"}}
- 2020-07-31T17:04:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14985", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"}}
- 2020-08-05T18:42:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14985", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"}}
- 2020-08-18T19:11:38.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14985", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"}}
- 2020-08-19T16:33:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14985", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"}}
- 2020-08-19T16:33:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14985", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-10 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-18 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-19 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2020-08-18 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000660320206190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428474/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ
- [TSE — 06005079620266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154542/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ / GABINETE STF2
- [TRE-MT — 06000542520266110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223852/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ / 22ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000678620206190256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489439/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ / 256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
- [TRE-RJ — 06000241120206190108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250565/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ / 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ
- [TRE-SE — 06000336420226250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751571/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ / 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06005729120266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4503461/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06005165820266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502992/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE