# Registro público: TRT23 — 00001497220155230141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493772/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493772.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a14a9fe0e645b28e622709eb02a3f2bf86a7c3be20b395ea054dcd439cf1fe0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 151
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-11
- **Último ato com data válida:** 2021-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-19** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Assiduidade | Gratificação de Função | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-11T16:39:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-08-28T16:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-12T20:22:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-30T08:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-30T10:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-30T10:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-30T10:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 151 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493772.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
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- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
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- [Outros processos do assunto TPU 13910](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13910)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000914720165120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13865, 13910, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS
- [TRT23 — 00000546220165230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863, 13865, 13910
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT2 — 00002058720155020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2262576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13865, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00006252320215230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13910, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00004532420145020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13863, 13910
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004497420145020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13863, 13865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003610420145040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13910, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- [TRT23 — 00001497520245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483803/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13865, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP