# Registro público: TJGO — 00173030820178090001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf1c937fb0067da5099b6b9d848d86db14ecbef7e83ebdaf2e6f7d0ef2c9982f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-24
- **Último ato com data válida:** 2020-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-11-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-11-20** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-10-31** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2019-10-31** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-10-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão / Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11501", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-10-31T09:02:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11501", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-10-31T09:02:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11501", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-10-31T09:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11501", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-11-21T13:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11501", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-10-31T09:02:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11501", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-10-31T09:02:09.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11501", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-11-20T14:57:50.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11501", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-11-20T14:57:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11501", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-11-20T14:57:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11501", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-01-29T18:04:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11501", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-01-29T18:05:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11501", "nome": "Vara Judicial"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00208276820188130388](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086063/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00182211620158130148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085181/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00228506420148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084961/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJGO — 00195683320178090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084054/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Vara Cível e Juizado Especial Cível
- [TJAP — 00030744020198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083306/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [STJ — 00004300920178190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083190/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [TJRO — 70016706320178220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082888/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª VARA CIVEL
- [TJMA — 00002119220158100119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082166/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES