# Registro público: TRE-PA — 00000117120166140098 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 98ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Direitos Políticos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493788/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493788.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d53a036c25a6578dc4dd4b1534fb88d6abdb0f6b99c610e4cc69d94bb770d1a4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-04 - **Último ato com data válida:** 2016-02-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-23** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-05** — Cumprimento da Pena (TPU 1050) > **2016-02-04** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-04** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inelegibilidade | Restabelecimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-04T12:28:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30541", "nome": "98ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-02-04T12:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30541", "nome": "98ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-02-05T00:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30541", "nome": "98ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-02-23T14:21:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30541", "nome": "98ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11595) - [Outros processos do assunto TPU 10253](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10253) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inelegibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Restabelecimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-02-05 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-17T23:16:57\.610000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160204000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d53a036c25a6578dc4dd4b1534fb88d6abdb0f6b99c610e4cc69d94bb770d1a4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PA — 00000238520166140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499623/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 10253, 11595 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: 98ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00003587420166140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303058/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10253, 11595 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Ação Penal Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 98ª ZONA ELEITORAL / 11ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 00001199420166240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669087/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11595 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 98ª ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00001029820156140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498608/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 10253, 11595 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: 98ª ZONA ELEITORAL - [TSE — 06005436020206130202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259231/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 98ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2 - [TSE — 06005399320206260094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5210347/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 98ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2 - [TSE — 06005125220246260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162538/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 98ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2 - [TRE-RN — 06001398320266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263790/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11595 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RN - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 98ª ZONA ELEITORAL / 19 ª ZONA ELEITORAL