# Registro público: TJRS — 00497714720038210012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara - Dom Pedrito - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-09-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493804/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493804.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d4c75040a146d574867d14e8c9f93432271c2778ff548b369188dda63aa2cc71 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-08-19 - **Último ato com data válida:** 2020-02-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-02-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-07-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-07-22** — Recebimento (TPU 132) > **2019-07-15** — Conclusão (TPU 51) > **2019-07-11** — Recebimento (TPU 132) > **2019-07-11** — Petição (TPU 85) > **2019-05-30** — Recebimento (TPU 132) > **2018-02-23** — Recebimento (TPU 132) > **2017-11-17** — Recebimento (TPU 132) > **2017-11-01** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuições Sociais ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-08-19T18:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2003-08-19T18:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2003-08-19T18:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2003-08-19T18:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-02-21T14:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-05-02T09:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-08-10T09:41:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-10-26T08:55:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-11-16T09:43:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 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2019-07-15T11:05:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-07-23T13:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2003-08-19T18:43:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-08-19T18:43:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-04-04T16:15:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-05-06T11:24:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-08-07T18:43:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-08-13T13:55:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-08-18T09:35:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-10-05T14:58:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-10-19T14:35:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-11-11T15:07:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-12-23T09:20:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuições Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2008-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2009-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2009-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2009-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2010-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2019-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-02-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2020-02-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2020-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-04 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:11:44\.739847948Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20000915000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d4c75040a146d574867d14e8c9f93432271c2778ff548b369188dda63aa2cc71 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00280114220038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496105/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Dom Pedrito - [TRF6 — 00000439620064013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546089/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00001460320164013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297380/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJRS — 00237218120038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492693/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Dom Pedrito - [TJRS — 00283518320038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487084/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Dom Pedrito - [TRF6 — 00001512520164013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295865/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002516820064013904](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294947/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / Vara Única de Castanhal - [TRF1 — 00002528920064013310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292993/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / 08ª - Salvador ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** d4c75040a146d574867d14e8c9f93432271c2778ff548b369188dda63aa2cc71 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)